Última alteração: 2019-07-05
Resumo
Nota-se que no atual cenário do Brasil cada vez mais a participação social é exercida de maneira ativa por grande parte a sociedade seja como forma de combate à corrupção ou fiscalização dos recursos aplicados pelo governo, mesmo com um grande déficit na qualidade da prestação da informação esse número é crescente. O direito do acesso às informações públicas é garantido por lei e para isso foram criados portais de transparência como forma de facilitar o contato entre Estado e sociedade. Desta forma, o presente artigo avaliou questões subjacentes às obrigações quanto a publicação da informação e a eficiência da Lei 12.527/11 de Acesso à Informação no Portal da Prefeitura Municipal de Maringá. Para uma fundamentação teórica acerca do tema foram utilizadas concepções de autores como Carmén Lucia Batista. Com os procedimentos de pesquisa foi possível verificar que, embora o Portal cumpra com alguns dos requisitos básicos para a publicação, itens como acessibilidade e falta de documentação são comuns. Os questionários evidenciam também a receptividade dos usuários em relação às informações publicadas e sua eficiência.