Última alteração: 2019-07-07
Resumo
O presente estudo tem como objetivo identificar e descrever as fases de construção de uma proposta de Lei Orçamentária Anual, denominada de Orçamento Público, no âmbito municipal. A base teórica está fundamentada no planejamento orçamentário integrado, na legislação vigente e nas contas de receitas e despesas públicas com suas classificações. A pesquisa se enquadra como bibliográfica e descritiva com tratamento dos dados de forma qualitativa por não se usar tratamento estatístico; aplicada por gerar conhecimentos para aplicação prática; documental pois baseia-se em documentos; e, estudo de caso por permitir o seu amplo e detalhado conhecimento. Os resultados obtidos indicam a identificação dos mecanismos operacionais do processo de formação do orçamento na esfera municipal, evidenciando a burocracia que detêm o setor e visa levar à comunidade uma contribuição quanto a desmistificação da construção do mesmo, na maioria das vezes, de compreensão inacessível a grande parte dos interessados e da sociedade em geral. Acredita-se que a identificação do processo de construção do orçamento público facilita o entendimento do seu conteúdo e com isso permite o exercício da cidadania no trato das contas públicas.