Última alteração: 2017-11-16
Resumo
O trabalho visa analisar o tratamento ofertado pelo Estado ao psicopata infrator e, também, a discutir a importância da interdisciplinaridade entre o Direito e Psicologia, na busca de identificar uma conduta transgressora praticada por um psicopata e definir a culpabilidade deste. Neste contexto de culpabilidade, o Código Penal brasileiro dispõe sobre os agentes que são capazes de entender determinadas ações como ilícitas e de agir conforme a lei, dividindo os sujeitos em penalmente imputáveis, semi-imputáveis e inimputáveis de acordo com sua capacidade de determinação e entendimento da lei. O trabalho, a partir disso, buscará fazer um levantamento dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, disponíveis no site JusBrasil, até a data de 17/08/2016, e que foram publicados entre os dias 04/12/1997 e 28/06/2016. E, com isso realizar uma reflexão teórico-processual dessas imputações com intuito de problematizar suas implicações sobre o sujeito criminoso nesse contexto.