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Justificativas e limites de uma renda básica de cidadania: Aspectos comportamentais e políticos
Última alteração: 2019-06-02
Resumo
Desde meados da década de 1970, cientistas sociais observam uma tendência do capitalismocontemporâneo à precarização das relações de trabalho. Esse fenômeno expressa-se, mundoafora, na flexibilização de legislações trabalhistas; na expansão do trabalho terceirizado,temporário e informal (tendo na “uberização” uma de suas atuais faces); no crescimento dosubemprego e do desemprego por desalento; na erosão dos sistemas públicos de seguridadesocial; dentre outros. Além disso, há a automação do trabalho, que hoje já extrapola o setorindustrial e elimina empregos no setor de serviços, potencializando essa tendência àprecarização generalizada. É nesse contexto que a proposta de uma renda básica de cidadaniatem se tornado cada vez mais popular entre ativistas, acadêmicos, policymakers eempreendedores do Vale do Silício. Idealmente, a renda básica de cidadania é umamodalidade de transferência de renda de caráter universalista, cujo valor é pago regular,individualmente e sem a exigência de nenhum tipo de contrapartida. Tendo em vista seupotencial para resolver ou mitigar inúmeras das adversas consequências individuais e sociaisda precarização, governos e ONGS têm avaliado a viabilidade e os possíveis efeitoscomportamentais da renda básica de cidadania. Nesta apresentação, utilizo de conceitosanalítico-comportamentais para discutir alguns dos efeitos de uma renda básica de cidadaniasobre o comportamento de beneficiários. Uma análise comportamental mostra-se adequadapara o entendimento de importantes mudanças comportamentais observadas nos experimentosde renda básica realizados em diferentes países até hoje. Analiso efeitos comportamentaisvariados, como a redução do trabalho infantil, a preferência pelo trabalho autônomo, aampliação das possibilidades de controle face a face, a capacidade de controlecomportamental por consequências atrasadas e melhorias na saúde física e “mental”.Entretanto, apesar dos inegáveis efeitos positivos exemplificados por essas mudançascomportamentais e do intenso debate internacional, a atual conjuntura impõe sérios limites àimplementação de uma renda básica de cidadania. A hegemonia neoliberal fomenta variaçõesde renda básica de cidadania, por exemplo, que nem de longe remetem aos ideais de igualdadee liberdade que deram origem à ideia (ainda no século XVII). Nesse sentido, finalizo aapresentação argumentando que a busca pela compreensão desses limites nos coloca diante deum terreno pouco familiar ao analista do comportamento interessado em transformaçõessociais – a política.
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